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Voto da OEA sobre Cuba revela fragilidade dos EUA na América Latina

Por Bill Van Auken
13 de junho de 2009

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Publicado em inglês no WSWS em 5 de junho de 2009

A votação unânime realizada nesta quarta-feira na Organização dos Estados Americanos (OEA), revogando a suspensão de 47 de Cuba da entidade, é uma clara indicação da fragilidade econômica e política dos EUA por toda a região.

A decisão da Assembléia Geral da OEA, realizada em San Pedro Sula, Honduras, resultado de 36 horas de controversas discussões, revelou o isolamento diplomático de Washington - agora o único país no hemisfério que não mantém relações diplomáticas com Havana - em face do apoio unânime da América Latina ao fim da suspensão, que dura quase meio século.

A suspensão de Cuba da OEA e o banimento de seu reingresso à organização foram impostas segundo a exigência de Washington. Após a mal-sucedida invasão da CIA à Baía dos Porcos nove meses antes, a administração Kennedy optou por uma política de isolamento a Cuba, incluindo um embargo econômico dos EUA que permanece até hoje. Em janeiro de 1962, a OEA reuniu-se em Punta Del Este, Uruguai, e adotou a medida de suspensão de Cuba da organização, declarando que “a adesão... ao Marxismo-Leninismo é incompatível com o sistema interamericano”.

Washington resistiu em fazer de Cuba o assunto predominante no encontro da OEA, mas de nada adiantou. Na véspera da seção, a administração Obama anunciou que chegou a um acordo com Havana para abrir diálogo em alguns assuntos, incluindo terrorismo, tráfico de drogas e serviço de correio. Anteriormente, Obama anunciou uma flexibilização muito limitada das sanções econômicas, tornando mais fácil a visita de cubano-americanos a Cuba e o envio de remessas à ilha.

Em Honduras, a Secretária de Estado dos EUA, Hillary Clinton, tentou evitar que a OEA aprovasse a resolução que oferecia a Cuba a reentrada na organização, sem impor condições definidas. Em particular, ela e a delegação dos EUA tentaram introduzir uma linguagem que amarrasse a proposta ao comprometimento de Cuba com a Carta Democrática Interamericana de 2001, que definiu “democracia” como um “sistema pluralista de partidos políticos”. Ela também invocou documentos prévios da OEA defendendo a inviolabilidade da propriedade privada.

Os membros da OEA com vínculos mais próximos com Havana - Venezuela, Bolívia, Nicarágua e Equador - categoricamente rejeitaram tais condições e, na terça-feira à noite, pareceu que a organização se encontrava num impassse. Alguns ministros das relações exteriores latino-americanos advertiram que o fracasso em alcançar um acordo poderia implicar o fim da organização.

Um grupo menor de ministros das relações exteriores - incluindo Clinton - reuniu-se a portas fechadas para trabalhar em uma linguagem mutuamente aceitável. Ao final, um acordo foi alcançado, mas somente após a saída de Clinton. Os EUA concordaram com a linguagem um pouco mais ambígua, enquanto os governos de Hugo Chavez, Evo Morales, Daniel Ortega e Rafael Correa concordaram com a inclusão de uma cláusula que acalmaria Washington.

A decisão das duas partes anunciou a revogação da medida anterior que excluía Cuba da OEA, e acrescentou que a readmissão da ilha surgiria de um “processo de diálogo iniciado com a solicitação do governo de Cuba e em conformidade com as práticas, propósitos e princípios da OEA”.

A medida passou, sem oposição.

Os países que defenderam a oferta incondicional para readmitir Cuba interpretaram esta segunda cláusula como meramente processual, indicando que a readmissão de Cuba seria realizada sob as regras existentes da OEA.

A delegação dos EUA, contudo, tentou apresentá-la como uma justificativa a sua solicitação, para que Cuba primeiramente provasse seu compromisso com a democracia, conforme definido nos documentos anteriores da OEA. Clinton, que voou para o Cairo para juntar-se ao presidente Barack Obama, afirmou a vitória com a declaração: “Estou contente que todos tenham concordado que Cuba não pode simplesmente pegar seu assento na OEA”.

O Secretário de Estado para a América Latina, Thomas Shannon, um remanescente da administração Bush, também tentou colocar a melhor face na resolução, dizendo à assembléia que Washington “não estava interessada em lutar velhas batalhas ou viver no passado”. Ele chamou a medida de “um ato de estadistas”, enquanto insistia que ela defendia “nosso profundo compromisso com a democracia e os direitos humanos fundamentais de nossos povos”.

Tal discurso inflamado, de qualquer modo, não conseguiu esconder o significado essencial do voto da OEA. Ele representou uma contundente derrota para Washington, que vem tentando administrar cuidadosamente um descongelamento parcial de relações com Cuba, ao mesmo tempo em que continua sua campanha pela mudança no regime em Havana.

Esta é uma reveladora indicação do declínio do poder dos EUA em toda a região. Limitada por duas guerras prolongadas e enfrentando crescentes concorrências tanto da Europa quanto da China, assim como do Brasil, para o comércio e investimentos na América Latina, Washington não está mais em posição de ditar regras para os governos que representam os interesses das elites dominantes ao sul de sua fronteira.

O significado desta decisão não passou em branco entre os cubanos anti-Castro nos EUA, que protestaram intensamente contra a decisão da OEA. Congressistas cubano-americanos, incluindo o Senador Democrata Robert Menendez de New Jersey e Mario e Lincoln Diaz-Balart solicitaram cortes na legislação dos EUA para o financiamento para a OEA. Em uma declaração conjunta, os irmãos Diaz-Balart chamaram a OEA de “uma deteriorada perturbação”, enquanto Menendez chamou a resolução de “absurdamente vaga”, e disse que o Congresso debateria “o quanto nós estamos dispostos a apoiar a OEA enquanto instituição”.

Os chefes de estado latino-americanos celebraram a decisão. O presidente da Venezuela, Chavez, disse que a decisão significou que “nós não somos mais o quintal dos Estados Unidos, nós não somos mais uma colônia”.

O presidente hondurenho Manuel Zelaya proclamou que com a aprovação da resolução, “a Guerra Fria terminou neste dia em San Pedro Sula”. Em referência à famosa passagem de um discurso feito por Fidel Castro durante seu julgamento pelo fracassado assalto ao quartel do exército cubano em 1953 na cidade de Moncada, Zelaya acrescentou, “Eu disse ao comandante Fidel Castro: ‘Hoje a história absolveu você'”.

O presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva chamou a decisão da OEA de “uma vitória para o povo latino-americano”. Lula fez esta observação ao final de uma viagem por três nações da América Central na qual promoveu alianças comerciais e investimentos de capital para corporações e bancos brasileiros. Entre os acordos concluídos estava a criação de uma planta de produção de etanol na Costa Rica para exportação para o mercado dos EUA.

“Eu nem sei se eles querem voltar para a OEA, mas, em todo caso, eles não estarão tão marginalizados”, disse o presidente brasileiro sobre os cubanos.

Na realidade, Lula não falou pelo “povo latino-americano”, mas sim, pelos capitalistas brasileiros, que vêem em Cuba uma fonte potencial de superlucro e querem o fim do embargo econômico dos EUA e das significantes dificuldades que isso apresenta para a exploração do trabalho e dos recursos da ilha.

Não foi a história que absolveu o Castro em San Pedro Sula, mas, sobretudo, a burguesia latino-americana. Este tem sido um demorado processo no qual seus governos restauraram relações diplomáticas normais e viram a tentativa dos EUA de colocar Cuba de quarentena como cada vez mais e mais irracional.

Desde o início, a tentativa do imperialismo dos EUA de isolar Cuba em nome do “sistema interamericano” baseado na “democracia e livre mercado” foi mergulhada em hipocrisia. No meio desta votação em 1962, para jogar Cuba para fora da OEA, estavam as ditaduras de Trujillo na República Dominicana, Somoza em Nicarágua e Stroessner no Paraguai.

De sua parte, Fidel Castro rejeitou até a possibilidade do retorno de Cuba a OEA, a qual ele se referiu como “ministério de colônias dos Estados Unidos”, e “infame e repugnante antro de corrupção”.

No interior da própria OEA, o banimento de Cuba ocorreu sob crescentes desafios para os governos burgueses latino americanos, que, nos anos 70, viam Cuba como uma ameaça à sua estabilidade. O regime nacionalista em Havana abandonou suas pretensões revolucionárias dos anos 60. Castro desistiu das políticas de promoção de guerras de guerrilha, aceitou o estado existente instalado na América Latina e subordinou seu regime à política de “coexistência pacífica”, defendida pela burocracia stalinista de Moscou, que subsidiava pesadamente a economia cubana.

Existia um movimento significativo para revogar a suspensão de Cuba da OEA em 1973, depois que a organização adotou a doutrina do “pluralismo ideológico”, principalmente para acomodar o crescente número de ditaduras militares apoiadas pelos EUA, que claramente falharam em encontrar pretensões democráticas para o tão falado sistema interamericano. Em julho de 1975, a OEA votou pela liberdade dos membros em determinar seu próprio relacionamento com Cuba. Não obstante, Washington conseguiu invalidar todas as tentativas de readmitir Havana na organização.

Enquanto aclamavam a votação em Honduras como uma “defesa histórica”, o regime cubano reiterou que não tinha interesse em retornar a OEA. Às vésperas da votação, o doente ex-presidente Fidel Castro, escrevendo em uma de suas regulares colunas de “reflexões”, denunciou a OEA como uma “cúmplice em todos os crimes cometidos contra Cuba” e declarou ser “ingênuo acreditar que as boas intenções de um presidente dos Estados Unidos justifiquem a existência desta instituição”, que ele descreveu como um “cavalo de Tróia”.

Enquanto o regime Castro tem gozado de uma aliança de vitórias diplomáticas, a situação da economia interna de Cuba parece estar crescendo de forma cada vez mais violenta. Começando em 1 de junho, o governante Raul Castro anunciou “medidas excepcionais” para lidar com a crise crescente. Várias restrições têm sido impostas no uso da eletricidade, forçando os escritórios do governo e o setor varejista a manter luzes e ar condicionados desligados na maioria dos dias e existe a ameaça de apagão para províncias inteiras caso elas usem mais do que sua cota de energia.

O Ministro da Economia e Planejamento Marino Murillo revelou que as projeções anteriores de crescimento de 6% para a economia foram jogadas fora, e agora apenas 2,5% de crescimento foram previstos, na medida em que a economia cubana foi golpeada pela crise econômica e ainda está cambaleando pela perda de $10 bilhões de dólares, sofrida devido a três furacões no último ano. Os preços das importações aumentaram, enquanto o preço do níquel, a principal exportação do país, afundou.

Dentre outras medidas austeras que têm sido implementadas, estão as drásticas reduções nos serviços de ônibus e um corte de 50% em gastos para almoços fornecidos para funcionários de empresas estatais.

As medidas são as mais severas vistas desde o tão falado Período Especial que seguiu o colapso da União Soviética em 1991, quando os subsídios de Moscou acabaram e o PIB caiu em 35%.

Enquanto Raul Castro prometeu aumentar o nível de vida quando assumiu, de seu irmão Fidel Castro, o controle da ilha no ano passado, as políticas do governo e a pressão da crise global capitalista produziram exatamente o oposto, resultando no aumento das tensões sociais.

Durante décadas, o regime Castro clamou por legitimidade política baseada em sua resistência as agressões dos EUA e apelou aos sentimentos nacionalistas do povo cubano, pela manutenção - pelo menos até o período recente - de um determinado nível de igualdade social, mesmo que seja no nível empobrecido da maioria dos trabalhadores. Cabe perguntar então: o que será do regime cubano agora, quando as relações não são mais conflitantes?

O levantamento do embargo econômico dos EUA contra Cuba, trazendo consigo um influxo de capital estrangeiro - uma medida apoiada por seções predominantes da corporação dos EUA e do capital financeiro, assim como pelas elites dominantes na América Latina - causaria uma forte intensificação da crise econômica e política na ilha.

[traduzido por movimentonn.org]