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WSWS : Portuguese
Medidas Draconianas: condições do resgate de
Portugal
Por Paul Mitchell
12 de maio de 2011
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Publicado originalmente em inglês em 6 de maio de
2011
Na terça feira, dia 3 de maio, o Primeiro Ministro interino
português José Sócrates (Partido Socialista
- PS) veio a público em rede nacional de televisão,
juntamente com o Ministro de Finanças Fernando Teixeira,
para anunciar o pacote de resgate de €87 bilhões acordado
com o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a União
Européia (UE). Desse valor, cerca de de €12 bilhões
serão diretamente revertidos para os bancos portugueses.
Sócrates declarou que o resgate foi um "bom acordo
para defender Portugal", pois "o Fundo Monetário
Internacional reconheceu (…) que as circunstâncias
portuguesas são muito diferentes daquelas dos outros países
e muito diferentes da imagem que alguns por aqui gostariam de
pintar".
Entretanto, um representante da UE refutou a tentativa de dar
a Portugal uma imagem melhor que aquela da Grécia ou Irlanda.
Segundo ele, Sócrates busca "vender o que lhe interessa
do acordo", e "não podemos nos esquecer de que
nos aproximamos de um período eleitoral".
Outros representantes da UE logo afirmaram que os termos do
resgate eram "severos" e similares às condições
impostas à Grécia e Irlanda no último ano.
O porta-voz do Ministério de Finanças da Alemanha,
Martin Kreienbaum, declarou que "como sempre, é importante
para o governo [Alemão] (…) que condições
rígidas e controladas sejam formuladas".
O argumento de Sócrates de que o resgate foi um "bom
negócio" se baseia, basicamente, no fato de que ao
país foi dado um ano a mais para cortar seus déficits
até chegar ao limite imposto pela UE, de 3% do PIB. Isso
se deu, no entanto, somente após as confirmações
de que o déficit orçamentário de 2010 foi
de 9,1%, e não os esperados 8,6%.
O acordo fechado no último ano com a UE - de cortar o déficit
para 4,6% em 2011 e 3% em 2011 - foi agora revisto e novas metas
foram estabelecidas: 5,9% em 2011, 4,5% em 2012 e 3% em 2013.Em
sua aparição na televisão, Sócrates
também indicou que medidas mais severas de austeridade
não seriam necessárias, declarando que "tudo
o que até agora a mídia tem veiculado é especulação".
No entanto, as primeiras indicações da escala
das medidas de austeridade - ainda a serem confirmada - apontam
para um terrível ataque nas condições de
vida da classe trabalhadora, numa sociedade onde a taxa de desemprego
já atinge o recorde de 11% e onde a desigualdade social
é a pior da União Européia.
Sócrates acordou:
- Reduzir o salário do setor público por meio
do congelamento dos salários pelos próximos três
anos. Isso sob condições em que a inflação
já ultrapassa 4% e dá sinais de que crescerá
ainda mais.
- Limitar as promoções e contratações
no setor público: reduzir os gastos com saúde do
setor em 30% em 2012 e 20% em 2013; cortar os empregos no governo
central em 1% ao ano, governos regionais em 2% ao ano e municipais
em 15% ao ano.
- Reduzir mensalmente as pensões acima de €1.500;
não aumentar as pensões de acordo com a inflação
e congelar as pensões em 2012.
- Reduzir o número de acordos coletivos.
- Facilitar a demissão de trabalhadores, introduzir
horas de trabalho "flexíveis", salários
mais baixos pela hora-extra e vincular o aumento salarial à
produtividade.
- Cortar o auxílio desemprego de 3 anos para 18 meses.
- Cortar o fundo de garantia por tempo de trabalho de 30 dias
por cada ano trabalhado para 10 dias pelo mesmo período,
a partir de setembro de 2011.
- Reduzir as compensações e benefícios
dos trabalhadores de empresas de propriedade estatal.
- Congelar o salário mínimo, atualmente um dos
menores da UE, por três anos.
- Congelar todos os benefícios em impostos e incentivos,
bem como cortar outros. Introduzir um limite máximo para
a saúde, educação e subsídios de moradia.
- Aumentar o valor dos medicamentos e serviços de saúde.
- Aumentar o imposto sobre vendas VAT, incluso sobre vendas
de carros e tabacos.
- Cortar os fundos do governo central repassados aos governos
locais e cortar o número de Câmaras municipais.
- Reduzir os custos de todas as empresas estatais em 15%, em
relação aos padrões de 2009 e limitar seus
empréstimos.
- Criar novos projetos público-privados e implementar
maiores projetos de infraestrutura. Oferecer fundos públicos
para a construção de um novo aeroporto para Lisboa,
assim como para o trem de alta velocidade entre Lisboa e Porto.
- Privatizar as empresas GALP (petróleo) e EDN e REN
(ambas de energia), a linha aérea nacional Air Portugal,
a agência de aviação ANA, a empresa nacional
de transporte ferroviário e a empresa nacional de correio.
Selecionar ainda mais duas grandes companhias para a privatização
até o final do ano.
- Vender, a qualquer preço, o banco falido BNP, nacionalizado
em 2008.- Reduzir os valores de propriedade do banco e aumentar
as taxas de propriedades.
- Reduzir os subsídios estatais a empresas privadas,
mesmo que o imposto sobre tais empresas também seja diminuído.
- Reorganizar o sistema judiciário para acelerar tais
procedimentos de mudança econômica e criar novos
cortes a respeito dos direitos de propriedade intelectual e da
concorrência entre empresas.
A burguesia portuguesa, na realidade, não está
satisfeita com o resgate da UE e FMI. Os serviços de Sócrates
enquanto primeiro ministro foram dispensados quando os bancos
do país realizaram uma greve organizada, sob coordenação
do Banco Central Europeu (BCE). Antes disso, estavam indisponibilizados
de emprestar dinheiro dos mercados internacionais por cerca de
um ano e confiavam no dinheiro impresso pelo BCE - dinheiro que
emprestavam ao governo português com altas taxas de juros
condicionantes.
Quando o BCE reportou aos bancos que não lhes proveria
fundos, estes se recusaram a emprestar dinheiro ao Estado, exceto
sob taxas de rapina, precipitando a crise. O governo do Partido
Socialista encontrou-se subitamente sem reservas suficientes para
pagar os cerca de €14 bilhões de dívida.
A oposição de direita, o Partido Social Democrata
(PSD), se recusou a aceitar o orçamento de Sócrates
- o quarto em um ano - o que levou ao colapso do governo minoritário
do PS na instância política. Assim, Sócrates
renunciou formalmente, mas manteve-se num papel temporário,
como interino, acordando levar adiante as medidas anti-democráticas
requeridas pelos bancos.
Novas eleições estão sendo preparadas
para o dia 5 de junho e o partido de oposição, o
PSD, parece aumentar sua influência. Mesmo assim, o líder
desse partido, Pedro Passos Coelho, afirmou que sua agremiação
apoiará o resgate. "Um acordo tão urgente nos
deixa poucos espaços para fazer alguma modificação",
afirmou. "Trata-se de um pacote robusto e complexo".
Portugal é o terceiro país a requerer um resgate
no último ano e há temores de que sua fragilidade
possa se estender até a Espanha, economicamente maior que
Portugal, Irlanda e Grécia juntos.
Segundo a UE e o FMI, o resgate será pago a cada semestre,
durante três anos, à medida que o governo impuser
suas medidas de austeridade.
Estima-se que a taxa de juros para os empréstimos deve
ficar entre 4,3% e 4,7%, comparável à de 4,2% da
Grécia, que se estenderá por 7 anos, ou a de 5,8%
da Irlanda, que se estenderá por período similar.
Isso levou o Primeiro Ministro irlandês, Eamon Gilmore,
a reclamar que seu governo "também ficaria muito aborrecido
se outro país recebesse um resgate em termos melhores que
os dados a nós".
O resgate de maio de 2010 a Grécia (de €110 bi)
e o de novembro de 2010 para a Irlanda (de €85 bi) somente
levaram o colapso à economia desses países, com
pesadas e elevadas dívidas e grandes cortes em empregos,
salários e pensões, minando a vida econômica.
Na Grécia, a dívida pública está
em €340 bilhões, mais que 150% do PIB, e na Irlanda
espera-se que ultrapasse 125% do PIB. Os juros que o governo grego
tem que pagar em dois anos é de incríveis 25,7%.
Tanto a Grécia como a Irlanda são vistas como candidatas
à inadimplência e à restruturação
de sua dívida pública. Isso trará grandes
repercussões para os outros países europeus e para
o BCE, todos proprietários de grandes montantes da dívida
grega. 70% da dívida pública grega pertencem a instituições
estrangeiras.
Não há motivos para a crise portuguesa não
se estender, seguida de ataques ainda mais profundos à
classe trabalhadora.
O chefe de economia do centro de pesquisas Capital Economics,
o europeu Jonathan Lyones, explicou: "Tanto a experiência
grega quanto a situação atual de Portugal sugerem
que o resgate dificilmente marcará um fim aos seus problemas
internos".
No dia que Sócrates fez sua declaração,
os interesses nas ações de 10 anos marcaram um recorde
histórico de 10.32% na Zona do Euro. No dia seguinte, o
governo vendeu três meses de títulos do tesouro por
uma média de 4,65%, acima dos 4,05% registrados quando
tais títulos foram vendidos pela última vez.
Diferentemente da Grécia, Irlanda ou mesmo Espanha,
Portugal não experimentou um boom no início dos
anos 2000. De 2001 até 2005 a economia portuguesa expandiu
em média menos que 1% ao ano, valor baixo se comparado
aos 5,5% da Irlanda, 4% da Grécia e 3,6% da Espanha.
Nos próximos 5 anos, projeta-se que a economia portuguesa
cresça numa média anual de 0,4% -- uma das mais
baixas taxas de crescimento do mundo, de acordo com o FMI. Portugal
também mantém uma economia com baixos salários
e baixa especialização, incapaz de competir com
os membros da UE, mesmo com a China ou Índia.
Os cortes nos gastos públicos, a redução
nas taxas de renda e queda no consumo somente exacerbarão
o problema, à medida que crescerem as taxas de juros do
BCE.
O resgate português ainda precisa ser acordado com os
ministros de finanças da UE, em seu encontro em 16 de maio.
A tendência é que todos os membros de estados aprovem
o pacote, mas há a possibilidade de rejeição
por parte da Finlândia, onde negociações se
dão com o governo de coalizão formado pelo partido
nacionalista de direita True Finns, que se opõe a resgates
econômicos.
O ministro de finanças do país, Jyrki Katainen,
afirmou que a posição finlandesa sobre o resgate
a Portugal seria declarada no dia 13 de maio. "Se a maioria
do parlamento finlandês decidir não apoiar o resgate,
então será a vontade oficial da Finlândia,
que eu respeitarei", declarou.Os trabalhadores portugueses
lutaram contra as medidas de austeridade de Sócrates durante
todo esse período. Greves de massa e protestos ocorreram
durante fevereiro e março. Desde então, estão
em greve os trabalhadores do transporte.
Centenas de milhares de pessoas estão organizadas a
parte dos partidos políticos e sindicatos, por ferramentas
de comunicação de internet, se opondo às
medidas do Partido Socialista e realizando manifestações
para denuncias as aspirações do governo. No dia
25 de abril, a tradicional comemoração do aniversário
da Revolução dos Cravos de 1974, que derrubou a
ditadura militar que dominava o país, tornou-se uma massiva
manifestação contra as medidas de austeridade.
Manifestações nacionais também aconteceram
no 1o de Maio.
Mas a classe operária está bloqueada pelos sindicatos,
que organiza as manifestações apenas para dissipar
a raiva e a resistência. A Confederação Geral
dos Trabalhadores Portugueses (dirigida pelo Partidio Comunista
Português), anunciou duas manifestações em
Lisboa e Porto no dia 18 de maio, três dias após
os secretários do FMI revelarem as condições
reais do resgate português. "Uma greve geral é
um instrumento que está em nosso calendário",
declarou a CGTP, mas não determinou data.
(traduzido
por movimentonn.org)
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